Termos de Uso
Ultima atualizacao: 22/09/2026
1. Sobre o servico
O Lume Agenda ("nos", "plataforma") e um sistema de agendamento online oferecido na modalidade SaaS (software como servico) pra estabelecimentos que prestam servicos com hora marcada (barbearias, saloes, pet shops, consultorios, estudios e afins). Ao se cadastrar, o estabelecimento ("voce", "cliente contratante") passa a ter acesso a um painel proprio pra gerenciar agendamentos, profissionais, servicos, clientes e as demais funcionalidades descritas no plano contratado.
2. Cadastro e responsabilidade pelos dados
Voce e responsavel pela veracidade dos dados informados no cadastro (nome do estabelecimento, dados do responsavel) e pela guarda da senha de acesso. Voce tambem e responsavel por garantir que tem base legal (LGPD) pra cadastrar os dados dos seus proprios clientes finais na plataforma - o Lume Agenda atua como operador desses dados, processando-os em seu nome (ver nossa Politica de Privacidade).
3. Periodo de teste e planos
Todo cadastro novo comeca em periodo de teste (trial), sem cobranca, por um prazo determinado. Apos o teste, a continuidade do acesso depende de um plano ativo - [PREENCHER: detalhar aqui os planos disponiveis, valores, periodicidade de cobranca e o que acontece exatamente quando o pagamento nao e confirmado, assim que a precificacao for definida].
4. WhatsApp
A integracao com WhatsApp e um recurso opcional (beta), liberado individualmente por estabelecimento. Voce e responsavel por conectar um numero proprio e por usar a integracao de forma adequada (sem envio de mensagens em massa nao solicitadas, respeitando a preferencia de contato de cada cliente). O Lume Agenda nao se responsabiliza por eventuais bloqueios do numero conectado por parte do WhatsApp, especialmente ao usar integracoes nao-oficiais.
5. Uso aceitavel
Nao e permitido usar a plataforma pra fins ilicitos, envio de spam, ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros ou a legislacao aplicavel. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.
6. Suspensao e cancelamento
O acesso ao painel administrativo pode ser suspenso em caso de inadimplencia, mantendo-se preservados os dados durante um prazo razoavel pra regularizacao. Voce pode cancelar sua conta a qualquer momento - dados de clientes finais podem ser exportados/removidos mediante solicitacao, respeitando obrigacoes legais de guarda (ex: fiscais) que impeçam a exclusao imediata de determinados registros.
7. Limitacao de responsabilidade
O Lume Agenda e fornecido "como esta". Empenhamo-nos pra manter o servico disponivel e seguro, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Nao nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo proprio estabelecimento ou por terceiros.
8. Alteracoes
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudancas relevantes serao comunicadas com antecedencia razoavel.
9. Foro
[PREENCHER: razao social, CNPJ e foro/comarca responsavel, conforme definido com o advogado].